A NORMA DE DESEMPENHO E SEUS IMPACTOS NAS EMPRESAS CONSTRUTORAS

Atualizado: Nov 11

A NBR 15575:13 – Edificações habitacionais – Desempenho, entrou em vigor em 19/07/13, sendo aplicável a todas as edificações habitacionais, sendo casas térreas, edifícios, obras populares ou de alto padrão.







Apesar da norma de desempenho estar em vigor há mais de 5 anos, poucas as empresas buscaram adequar seus processos para atendimento.


A corrida pelos ajustes iniciou em junho/17, quando o Regimento SIAC:17 (PBQP-H), começou a cobrar evidências de atendimento em seus diversos requisitos como por exemplo: análise de entorno, projetos, aquisição, execução de obra e manual de uso operação e manutenção.


As empresas certificadas devem entender que quando falamos em Certificação SIAC/PBQP-H, estamos falando em Sistemas de Gestão. Não é uma certificação da empresa na Norma de Desempenho. O fato da empresa ser certificada, não garante que ela atenda plenamente a NBR 15575, mas sim que ela está gerenciando este processo.


O fato é que independente da empresa construtora ser certificada, a NBR 15575 é uma exigência para todas as empresas construtoras. O não atendimento aos seus requisitos, gera um passivo que poderá ser cobrado após a entrega do imóvel ao usuário.


O atendimento da norma de desempenho implica na manutenção de muitos registros que terão que ser guardados durante a VUP do projeto, ou seja, em alguns casos, mais de 25 anos. Dessa forma, um sistema informatizado, ajudará muito nesse processo, tanto na rastreabilidade dos registros, como também, na redução de papeis e espaço físico de armazenamento.


E quais os impactos da NBR 15575 para as construtoras?


Imagine em um empreendimento com 100 unidades, um morador entrar na justiça com alguma reclamação de não atendimento e ganhar? O que acontecerá? Claro que diversas ações coletivas.


É importante o empresário entender que a norma de desempenho está preocupada com a adequação ao uso, ou seja, é a garantia de atendimento quando o usuário estiver morando no imóvel.


A norma de desempenho traz claramente as responsabilidades de cada um dos intervenientes do processo: incorporador, projetista, construtor, fornecedor e usuário.

Cabe ao incorporador, por exemplo, a realização da avaliação de entorno para entender quais os impactos que poderão ser gerados no empreendimento. Também cabe ao incorporador, junto com o projetista, a definição da VUP – Vida útil do projeto. A VUP pode ser definida como mínimo, intermediário ou superior, para os diferentes requisitos dos usuários.


O processo de projetos é o mais afetado. Grande parte do atendimento está vinculado a questão de elaboração dos projetos nas diversas especialidades técnicas envolvidas. Também passam a ser necessários, projetos que antes não eram considerados relevantes, ou não eram elaborados como projeto de cobertura, acústica, impermeabilização, etc.

Outra questão em relação aos projetos, é que a maioria das construtoras, contratava o projeto legal, mas não era contratado um projeto executivo. Se o projeto contratado for apenas o legal, este não contemplará os requisitos da norma de desempenho. A Construtora deverá reavaliar sua forma de contratação, pois a norma de desempenho é aplicável aos projetos executivos de todas as especialidades técnicas.


O construtor durante a execução, deverá seguir rigorosamente os projetos elaborados, sendo que estes deverão contemplar todos os detalhes executivo necessários, bem como as especificações de componentes e sistemas.


O processo de compras também foi muito impactado, pois não basta mais as especificações que estamos acostumados. Toda especificação terá que ser por desempenho, o que acarreta um grande conhecimento por parte dos projetistas e compradores quanto a especificação.


Durante a execução será necessário se preocupar com o atendimento às normas prescritivas e especificidades da norma de desempenho, bem como com os ensaios necessários para a comprovação de atendimento à NBR 15575.

Vale ressaltar, que ao contrário do que muito se disse sobre a norma, Norma de Desempenho não é sinônimo de ensaios. Ela estabelece diversos métodos de avaliação, sendo os ensaios, um deles.


O construtor também deverá se preocupar com o Manual de uso, operação e manutenção, que antes era negligenciado. Algumas empresas não o entregavam ao cliente, enquanto outras, entregavam um manual simplificado, com poucas informações. Hoje o manual passou a ter uma grande importância, até porque, poderá ser utilizado como defesa para a empresa, pois nele, constarão todas as especificações dos sistemas e materiais, formas de uso, prazos de manutenção, garantias, forma de registro das manutenções, etc. O manual deverá atender a 3 normas: NBR 15575, NBR 14037 e NBR 5674.


Os fornecedores também passam a ter grande responsabilidade no processo, pois são responsáveis pela comprovação de que seus produtos atendem a norma de desempenho e às normas prescritivas. Caberá a eles fornecer laudos de ensaio dos produtos, bem como catálogos que contenham as informações necessárias para especificação.


E por fim, os clientes também terão sua responsabilidade no processo. A VUP do projeto só será garantida, se ele cumprir tudo o que foi determinado pela construtora no Manual de uso, operação e manutenção, incluindo os registros que comprovem as manutenções realizadas.


Mas infelizmente, nem tudo são flores. Ainda sobram dúvidas sobre o assunto.

Há grande dificuldade de conseguir fornecedores e projetistas que atendam aos requisitos, mas está melhorando. No ultimo ano, foi possível perceber a busca dos envolvidos nos processos, em estudar, se atualizar, ensaiar produtos, etc.


A norma de desempenho, com certeza traz grandes benefícios.

O consumidor final ganha ao receber um empreendimento que terá sua vida útil garantida, se cumpridas as manutenções previstas.


O construtor, ganha, ao garantir que não terá passivos posteriores, ganha, ao reduzir seu gasto de tempo para resolver problemas executivos que deveriam ter sido pensados e resolvidos na etapa de projetos.


Os projetistas ganham, ao ter sua profissão valorizada.

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Gizele Pires Staidel

Diretora da Staidel Soluções em Gestão

Consultora e auditora em Sistemas de Gestão


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